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Programa de Comunicação Social
Durante as etapas de planejamento, construção e futura operação de um empreendimento, como uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH), a falta de informações pode gerar insegurança na população residente nas proximidades da área de implantação. Nesse contexto, o Programa de Comunicação Social encontra-se em execução com o objetivo de promover a disseminação de informações de forma acessível e não formal, abordando temas relevantes para a região e considerando a realidade local.
Como parte das ações do programa, encontram-se sendo promovidas campanhas junto à comunidade residente na área onde está sendo implantada a PCH Arrozeira Meyer. Durante essas atividades, foram realizadas abordagens com os moradores locais, com a entrega de material informativo e a divulgação do site do empreendimento e dos canais de comunicação disponíveis, por meio dos quais a população pode esclarecer dúvidas, registrar reclamações ou encaminhar sugestões.
Programa de Educação Ambiental
O Programa de Educação Ambiental tem como objetivo promover a sensibilização e a conscientização da população sobre a importância da conservação dos recursos naturais, incentivando atitudes e práticas voltadas à proteção do meio ambiente e ao uso sustentável dos recursos.
Como parte das ações desenvolvidas no âmbito do programa, foi promovida uma campanha de educação ambiental na Escola Expedicionário Servino Mengarda, tendo como tema a importância das florestas. A atividade buscou sensibilizar os alunos sobre o papel fundamental das florestas para a manutenção da biodiversidade, proteção dos recursos hídricos e equilíbrio ambiental. Na ocasião, também foram divulgadas informações sobre a PCH Arrozeira Meyer, apresentando aos estudantes aspectos relacionados ao empreendimento e à sua implantação na região.
Programa de Desapropriação
O Programa de Desapropriação tem como objetivo estabelecer diretrizes e procedimentos para a regularização das áreas necessárias à implantação do empreendimento, garantindo que o processo ocorra de forma transparente e em conformidade com a legislação vigente.
Até o momento, o programa ainda não foi iniciado, uma vez que os procedimentos relacionados às desapropriações encontram-se em fase de trâmites administrativos e legais. Após a conclusão dessas etapas, serão iniciadas as ações previstas no programa, assegurando o acompanhamento adequado do processo junto aos proprietários das áreas envolvidas.
Programa de Apoio à Canoagem e ao Turismo
A prática esportiva de canoagem no estado de Santa Catarina vai além de sua importância recreativa, contribuindo também para o desenvolvimento turístico e cultural da região. No município de Rio dos Cedros, a canoagem é praticada por entusiastas e atletas, sendo uma atividade tradicional no rio dos Cedros.
Como forma de incentivo às atividades esportivas e à valorização do potencial natural do município de Rio dos Cedros, o empreendimento apoiou a realização do evento de canoagem “Remada dos Cedros”, realizado em novembro de 2025. A iniciativa reuniu praticantes da modalidade, moradores e visitantes, promovendo momentos de integração e contato com o rio dos Cedros.
O apoio do empreendimento esteve voltado à divulgação do evento e ao fortalecimento de iniciativas que estimulam o turismo, o esporte e o uso responsável dos recursos naturais da região, contribuindo para a valorização das atividades recreativas desenvolvidas no município.
Programa de Incentivo à Contratação de Mão de Obra Local
O Programa de Incentivo à Contratação de Mão de Obra Local tem como objetivo priorizar a contratação de trabalhadores residentes no município de Rio dos Cedros e região para atuação nas atividades relacionadas à implantação da PCH Arrozeira Meyer. A iniciativa busca contribuir para a geração de oportunidades de trabalho, fortalecimento da economia local e maior integração entre o empreendimento e a comunidade.
Durante a fase de implantação do empreendimento, já foram contratados 30 trabalhadores, provenientes principalmente dos municípios de Rio dos Cedros, Timbó, Benedito Novo, Rodeio e demais localidades da região do Vale do Itajaí. Sempre que compatível com as demandas técnicas das atividades executadas, é priorizada a contratação de profissionais da região, incentivando o desenvolvimento socioeconômico local.
Programa de Supervisão Ambiental
O Programa de Supervisão Ambiental tem como objetivo acompanhar e integrar a execução dos programas e medidas de controle ambiental durante a fase de implantação da PCH Arrozeira Meyer, garantindo o cumprimento das condicionantes estabelecidas no licenciamento ambiental e das diretrizes previstas no Plano Básico Ambiental (PBA).
Por meio desse programa, são realizadas atividades de acompanhamento das frentes de obra, verificação da implementação das medidas de controle ambiental e consolidação das informações provenientes dos monitoramentos dos meios físico, biótico e socioeconômico. Essas informações subsidiam a elaboração de relatórios semestrais apresentados ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), assegurando a transparência das ações desenvolvidas e o adequado controle ambiental das atividades de implantação do empreendimento.
Programa de Gerenciamento de Efluentes Líquidos
O Programa de Gerenciamento de Efluentes tem como objetivo estabelecer diretrizes para o controle, tratamento e destinação adequada dos efluentes gerados durante as atividades de implantação do empreendimento, garantindo a proteção dos recursos hídricos e o atendimento às exigências do licenciamento ambiental.
No período avaliado, o programa ainda não foi iniciado, uma vez que o canteiro de obras responsável pela geração e gestão desses efluentes ainda não foi implantado. Dessa forma, o início das atividades previstas no programa está programado para ocorrer após a implantação das estruturas do canteiro, quando serão implementados os sistemas de coleta, tratamento e monitoramento dos efluentes gerados nas atividades do empreendimento.
Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
O Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos tem como objetivo estabelecer diretrizes para a correta segregação, armazenamento, transporte e destinação final dos resíduos gerados durante as atividades de implantação do empreendimento, garantindo o manejo adequado desses materiais e o atendimento às exigências do licenciamento ambiental.
No período avaliado, o programa ainda não foi iniciado, uma vez que o canteiro de obras responsável pela geração e gerenciamento dos resíduos sólidos ainda não foi implantado. Dessa forma, a execução das ações previstas no programa terá início após a implantação das estruturas do canteiro de obras, quando serão implementados os procedimentos e controles necessários para o adequado gerenciamento dos resíduos gerados nas atividades do empreendimento.
Programa de Controle das Emissões Atmosféricas
O Programa de Controle de Emissões Atmosféricas tem como objetivo estabelecer medidas para prevenir, controlar e minimizar a geração de poeira e demais emissões atmosféricas decorrentes das atividades de implantação do empreendimento, contribuindo para a manutenção da qualidade do ar na área de influência da obra.
No período avaliado, o programa ainda não foi iniciado, uma vez que o canteiro de obras responsável pelas atividades que podem gerar emissões atmosféricas ainda não foi implantado. Dessa forma, a implementação das ações previstas no programa está prevista para ocorrer após a implantação das estruturas do canteiro e o início efetivo das atividades construtivas.
Programa de Monitoramento Limnológico
e da Qualidade da Água Superficial
No período avaliado, o Programa de Monitoramento Limnológico e da Qualidade da Água Superficial foi executado conforme previsto no Plano Básico Ambiental, sendo realizadas duas campanhas de monitoramento no rio dos Cedros e em seus trechos de influência direta do empreendimento.
A Campanha Zero (0) foi realizada em agosto de 2025, tendo como objetivo estabelecer a condição de referência ambiental do corpo hídrico antes do início das intervenções associadas à implantação da PCH Arrozeira Meyer. Essa etapa é fundamental para a caracterização das condições naturais da qualidade da água, possibilitando a comparação com os resultados obtidos nas campanhas subsequentes.
Posteriormente, foi realizada a Campanha Um (1) em dezembro de 2025, já no contexto inicial das atividades de implantação do empreendimento. Essa campanha teve como finalidade acompanhar possíveis alterações nas características físico-químicas, microbiológicas e limnológicas do rio dos Cedros, permitindo avaliar eventuais interferências decorrentes do início das atividades construtivas.
As coletas foram realizadas nos cinco pontos de monitoramento previamente definidos, abrangendo trechos a montante, na área de influência direta e a jusante do empreendimento. Em cada estação de amostragem foram coletadas amostras de água para análises laboratoriais e realizados registros in loco de parâmetros físicos e químicos, seguindo os procedimentos metodológicos estabelecidos no programa.
Programa de monitoramento do regime hídrico e hidrossedimentológico
O Programa de Monitoramento do Regime Hídrico e Hidrossedimentológico tem como objetivo acompanhar as variações de vazão do rio dos Cedros e o transporte de sedimentos ao longo do tempo, contribuindo para a compreensão da dinâmica hídrica da bacia hidrográfica e para a gestão adequada do reservatório da PCH Arrozeira Meyer. O monitoramento dessas informações é fundamental para avaliar o comportamento do curso d’água, identificar possíveis processos de deposição de sedimentos e subsidiar medidas de controle e gestão ambiental durante a vida útil do empreendimento.
Até o momento, a estação hidrométrica prevista no âmbito do programa ainda não foi implantada, uma vez que sua instalação está vinculada ao cronograma de implantação do empreendimento. Ressalta-se que a implementação dessa estrutura encontra-se dentro do prazo legal estabelecido, e as atividades de monitoramento serão iniciadas após a instalação dos equipamentos necessários, quando então os dados coletados passarão a subsidiar as análises previstas no programa.
Programa de Monitoramento da Elevação do Lençol Freático
e da Qualidade das Águas Subterrâneas
O Programa de Monitoramento da Elevação do Lençol Freático e da Qualidade das Águas Subterrâneas tem como objetivo acompanhar possíveis alterações nos níveis das águas subterrâneas e em sua qualidade na área de influência da PCH Arrozeira Meyer. O monitoramento dessas variáveis é importante para identificar eventuais interferências associadas à implantação do empreendimento, possibilitando a adoção de medidas preventivas ou corretivas, caso sejam observadas alterações nos parâmetros avaliados.
Até o momento, os poços de monitoramento previstos no programa ainda não foram implantados, uma vez que sua instalação está vinculada à consolidação das áreas operacionais e das frentes de obra do empreendimento. Ressalta-se que a implementação dessas estruturas encontra-se dentro do prazo previsto, e as atividades de monitoramento serão iniciadas após a instalação dos pontos de medição, quando então os dados coletados passarão a subsidiar as análises ambientais previstas no programa.
Programa de Recuperação de Áreas Degradadas
e Enriquecimento Florestal
O Programa de Recuperação de Áreas Degradadas e Enriquecimento Florestal tem como objetivo promover a recuperação ambiental de áreas que venham a sofrer intervenções durante a implantação da PCH Arrozeira Meyer, restabelecendo, sempre que possível, condições semelhantes às existentes antes da intervenção. As ações previstas incluem medidas de revegetação, estabilização de terrenos e controle de processos erosivos, contribuindo para a recomposição da cobertura vegetal, a melhoria das condições do solo e a manutenção do equilíbrio ambiental nas áreas afetadas pelo empreendimento.
Até o momento, o programa ainda não foi implantado, uma vez que as obras do empreendimento se encontram em fase inicial e ainda não foram identificadas áreas que demandem ações de recuperação ambiental. As atividades previstas serão iniciadas conforme o avanço das frentes de obra e a necessidade de recuperação das áreas eventualmente impactadas durante o processo de implantação da usina.
Programa de Resgate e Monitoramento da Ictiofauna
Durante a fase de implantação do empreendimento, sedimentos podem ser transportados para os corpos d’água em decorrência das atividades construtivas, contribuindo para o aumento da turbidez e para possíveis modificações nas características naturais do rio, especialmente em função de processos de assoreamento. Além disso, alterações no regime hídrico associadas à implantação de estruturas hidráulicas podem provocar mudanças nas condições físico-químicas do ambiente aquático, influenciando a dinâmica ecológica e a estrutura das comunidades biológicas presentes.
Diante desse contexto, torna-se necessário o acompanhamento da ictiofauna, com o objetivo de compreender a diversidade de espécies presentes na área de influência do empreendimento e avaliar possíveis alterações ao longo das diferentes etapas de implantação. Nesse sentido, já foram realizadas duas campanhas de monitoramento da ictiofauna, destinadas à caracterização da comunidade de peixes e ao estabelecimento de um diagnóstico ambiental da área.
Além disso, durante a execução da ação da ensecadeira, foi realizado o resgate da ictiofauna presente no trecho do rio impactado, garantindo a proteção das espécies locais e minimizando os efeitos da intervenção direta no curso d’água. Os resultados obtidos contribuirão para subsidiar as análises sobre eventuais mudanças na estrutura da comunidade aquática e orientar a adoção de medidas de manejo e conservação das espécies ao longo da implantação do empreendimento.
Programa de Monitoramento, Afugentamento e Resgate da Fauna
Durante as atividades mais impactantes da implantação desta PCH, como a supressão da vegetação, abertura de acessos, construção dos canteiros de obras, acampamento do pátio de máquinas, haverá o resgate e afugentamento da fauna terrestre. Para a realização dessa atividade, os animais que forem resgatados das áreas de risco serão realocados em áreas seguras, com características ambientais semelhantes ao local de origem.
Estudos de monitoramento de fauna tornaram-se uma necessidade e uma exigência por parte dos órgãos ambientais em virtude da grande alteração dos ambientes nativos promovidos pelo homem. Muito embora a maioria destes estudos sejam de curta duração, a divulgação dos dados obtidos é de grande interesse para o aumento do conhecimento sobre um determinado grupo biótico. É ainda com base no conhecimento adquirido ao longo do processo de monitoramento, que serão buscados subsídios para o planejamento de ações conservacionistas envolvendo a fauna da área de estudo.
De um modo geral, as ações de resgate e monitoramento da fauna, buscam a conservação "in situ" dos elementos faunísticos encontrados localmente.
Programa de Controle de Supressão Vegetal
De forma a mitigar os impactos decorrentes da supressão da vegetação, o empreendedor estudou a melhor alternativa para o traçado, de forma que houvesse uma menor intervenção no meio ambiente pela implantação do empreendimento. O projeto contempla diversas medidas para reduzir ao máximo a supressão de vegetação nativa, será evitado o corte de indivíduos de baixa estatura, ou estabelecidos em locais que não representem riscos.
Portanto, a execução do presente programa é de suma importância e visa que as atividades de corte de vegetação se restrinjam aos indivíduos de necessária supressão para a implantação do empreendimento, minimizando os impactos sobre o meio biótico. Além disso, intenta-se evitar os possíveis impactos à vegetação e as edificações adjacentes durante o ato da supressão.
Programa de Manejo e Conservação da Flora
Diante das diversas pressões antrópicas sobre os ecossistemas naturais, estratégias de conservação se tornam cada vez mais essenciais na preservação e recuperação de espécies.
A conservação e reprodução de espécies ex-situ e in-situ são algumas estratégias para a manutenção da flora e para a restauração de áreas degradadas. Coleções de plantas vivas (ex-situ) em ambientes controlados e manejados pelo homem, como viveiros, jardins botânicos entre outros, contribuem para a conservação de populações e recuperação de espécies. geneticamente importantes, raras e ameaçadas de extinção.
Durante a realização desse programa, plântulas, epífitas e sementes estão sendo resgatadas das áreas de supressão vegetal, contribuindo para a manutenção da diversidade genética da flora local. Ainda, está sendo criado um banco de sementes visando à propagação de mudas florestais nativas a serem utilizadas na recuperação ambiental das áreas degradadas do empreendimento e na região como um todo.
Programa de Restauração e Implantação da
Faixa Ciliar de Proteção do Reservatório
O Programa de Restauração e Implantação da Faixa Ciliar de Proteção dos Reservatórios tem como objetivo conservar a mata ciliar remanescente na área do reservatório e recuperar áreas que necessitem de recomposição, promovendo a continuidade dos processos ecológicos locais. Além disso, busca apoiar a manutenção e a criação de corredores de vegetação, garantindo o fluxo gênico da fauna e flora, oferecendo hábitats adequados e fortalecendo as interações ecológicas, contribuindo para a conservação sustentável da biota e a preservação da qualidade da água e da estabilidade das margens do reservatório.
O programa ainda não foi iniciado, uma vez que o empreendimento encontra-se na fase inicial de implantação e o reservatório ainda não foi formado. Dessa forma, não há áreas definidas para a execução das ações de restauração e proteção ciliar previstas, impossibilitando a avaliação de sua efetividade neste momento.
Programa de Monitoramento da Estabilidade de
Taludes e dos Processos Erosivos
O Programa de Monitoramento da Estabilidade dos Taludes e dos Processos Erosivos tem como objetivo identificar, acompanhar e prevenir processos erosivos e movimentos de massa nas encostas marginais do reservatório, no canal de adução e em áreas associadas às obras, garantindo a estabilidade do solo, prevenindo o assoreamento de cursos d’água e contribuindo para a preservação ambiental e operacional do empreendimento.
Durante o início da implantação, as áreas com solo exposto e suscetíveis à erosão foram monitoradas de forma contínua. Com base nesses acompanhamentos, foram indicadas medidas mitigadoras para reduzir riscos e prevenir a intensificação dos processos erosivos nas áreas mais críticas.
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